Mini Closet

Termos e Condições

1. Estes termos e condições gerais de uso se aplicam à locação de roupas e acessórios oferecida pela pessoa jurídica Mini Closet Aluguel de Vestuário e Acessórios Ltda., devidamente registrada sob o CNPJ/MF n. 28.931.990/0001-09.

2. A plataforma MiniCloset se caracteriza pela prestação dos serviços de aluguel de vestuário e acessórios infantis, à distância, e por meio eletrônico.

3. Ao utilizar a plataforma MiniCloset, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos e condições.

4. Os serviços de locação disponibilizados na plataforma MiniCloset apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o direito brasileiro, ainda que o vestuário e os acessórios sejam destinados para o uso de menores de idade.

5. A cada usuário será permitido manter apenas uma conta junto à plataforma MiniCloset. Contas duplicadas serão automaticamente unificadas ou desativadas pelo editor da plataforma, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

6. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

7. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual a plataforma MiniCloset realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las, em prazo razoável.

8. Após a confirmação do seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta na plataforma MiniCloset. Tais dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade a proteção e o uso que deles seja feito. O usuário se compromete a comunicar imediatamente ao editor da plataforma quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

9. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta.

10. Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição ou transação no site.

11. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma MiniCloset. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

12. Defeitos ou vícios técnicos e operacionais originados no sistema ou no dispositivo do usuário não serão de responsabilidade do editor da plataforma.

13. A estrutura da plataforma MiniCloset, bem como os nomes, as marcas, os logotipos, os textos, os gráficos, as imagens, os símbolos, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade da MiniCloset e são protegidas pela legislação brasileira e internacional. O acesso e/ou o cadastro não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos da plataforma MiniCloset.

14. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, nomes, marcas, logotipos e serviços propostos pela plataforma, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da MiniCloset, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.

15.Os produtos e serviços são colocados à locação até o limite do estoque disponível.

16. Realizada a locação por meio da plataforma, a plataforma MiniCloset confirmará a contratação por meio de uma mensagem de e-mail descrevendo as condições do aluguel.

17. Antes de finalizar a operação sobre determinado produto, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações, tamanho, medidas e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual o produto é recomendado. A MiniCloset não se responsabiliza pela escolha do tamanho, modelo e cor do(s) produto(s) escolhido(s) pelo usuário, tampouco na combinação estética dos produtos selecionados.

18. A plataforma se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, publicando-os no site MiniCloset. Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento da conclusão do pedido. Em se tratando de produto locado no âmbito de ofertas, o usuário deverá também observar as condições de aplicação destas.

19. Os preços serão indicados em reais (R$) e não incluirão as taxas de entrega (frete), as quais virão especificadas à parte e serão informadas ao cliente antes da conclusão do pedido.

20. O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou em até 3 (três) parcelas, exclusivamente por meio das operadoras de cartões de crédito. 

21. O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos na plataforma MiniCloset será informado no momento do pedido, em dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o processo de emissão do recibo, a confirmação de pagamento e a preparação do pedido.

22. Após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega e as condições de entrega do produto.

23. Reconhecida qualquer responsabilidade da MiniCloset, em qualquer evento ou fato jurídico danoso ao usuário ou a terceiros, a mesma ficará limitada a R$1.000,00 (um mil reais).

24. Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma MiniCloset, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, por meio do endereço de e-mail: contato@minicloset.com.br, bem como do telefone: (11) 3582.2746. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda à sábado, das 09h00 às 18h00.

25. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, o Direito brasileiro será aplicável, e o foro da Comarca de São Paulo – SP competente.